O Conselho Federal de Psicologia passará a opinar sobre a abertura de novos cursos e o reconhecimento de graduações da área em funcionamento no País. A decisão está em um convênio assinado pela entidade com o Ministério da Educação (MEC), que já estabeleceu parcerias nesse sentido com outros 16 conselhos de classe: Administração; Biblioteconomia; Biologia; Biomedicina; Contabilidade; Educação Física; Enfermagem; Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutricionistas; Odontologia e Química.
O acordo permite que os conselhos profissionais avaliem as condições de ensino e a pertinência dos cursos em análise pela Secretaria de Educação Superior do MEC. A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006.
A opinião dos conselhos, no entanto, não é obrigatória, como acontece nos casos da abertura de novos cursos em direito e medicina, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) têm de concordar com o parecer do ministério para que um novo curso seja aberto.
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