O Conselho Federal de Psicologia encomendou ao Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) pesquisa sobre os marcos legais da saúde mental na saúde suplementar e publica agora o documento “A regulação estatal sobre saúde mental no Brasil e suas implicações sobre os serviços de psicologia e psicoterapia na Saúde Suplementar”. A finalidade do documento é servir de subsídio técnico e jurídico para as ações do CFP junto às instâncias do governo e controle social para defender uma saúde suplementar que abranja todos os níveis de atenção à saúde, de forma integral e não limitada.
O documento está divido em três partes em pdf:
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