Belo Horizonte, 11 de novembro de 2009.
Assunto: OL 7703/06 – Ato Médico
Prezados Psicólogos,
O Conselho Regional de Psicologia da 4º Região – Minas Gerais vem informar as atividades deste Conselho com relação à aprovação na Câmara Federal do PL 7703/06, que dispõe sobre o ato médico.
O CRP/MG é veementemente contra o PL 7703/06 e em virtude disso enviou ofício aos deputados estaduais, federais e senadores de Minas Gerais explicitando seu desacordo e enfatizando os seguintes pontos:
· Chefia dos serviços médicos apenas por médicos;
· Atribuições de práticas invasivas apenas a médicos (como acupuntura);
· Diagnóstico nosológico;
· Prescrição terapêutica.
Ainda, participamos, no dia 11 de novembro de 2009 , de reunião promovida pelo vereador Ronaldo Gontijo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com os representantes dos Conselhos Classe, onde se deliberou por reunião especial a realizar-se no dia 17 de novembro de 2009, às 13h, no Plenário Juscelino Kubitschek, para a qual convidamos todos.
Ressaltamos que estamos atentos e que encaminhamos, juntamente com o CFP e as instâncias devidas, nosso desacordo com o PL 7703/06, pautado em uma sólida argumentação e que continuaremos lutando para que o PL 7703/06 não seja aprovado pelo Senado.
Respeitosamente,
Rogério de Oliveira Silva
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – XII Plenário
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